Geologia e Ambiental

1 de fevereiro de 2013

Relatório Anual de Lavra - RAL

O DNPM já está recebendo o Relatório Anual de Lavra - RAL, exercício 2013 - ano-base 2012.
Conforme prevê a legislação, o prazo de entrega do RAL 2013 - ano base 2012 termina em 15 de março para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização; e até 01 de abril para Registros de Licença sem Plano de Lavra, uma vez que 31 de março é um domingo.
O aplicativo segue a mesma concepção das versões anteriores, sendo familiar àqueles que procuram o DNPM anualmente para entregarem o relatório anual de atividades.

Fonte: DNPM

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