O DNPM já está recebendo o
Relatório Anual de Lavra - RAL, exercício 2013 - ano-base 2012.
Conforme
prevê a legislação, o prazo de entrega do RAL 2013 - ano base 2012 termina em
15 de março para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra,
Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de
Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra
Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização; e
até 01 de abril para Registros de Licença sem Plano de Lavra, uma vez que 31 de
março é um domingo.
O aplicativo segue a mesma
concepção das versões anteriores, sendo familiar àqueles que procuram o DNPM
anualmente para entregarem o relatório anual de atividades.
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