Pacto

Prefeituras paraenses podem aderir até o próximo dia 31 ao pacto contra o desmatamento na pecuária, que garante mais prazo para que pecuaristas peçam a licença ambiental rural das propriedades.  Até agora, 30 prefeituras assinaram o termo de ajuste de conduta (TAC).  Para os municípios que não assinarem, ficam valendo as condições já acordadas com os frigoríficos: quem não tiver pedido a Licença não pode comercializar gado.

Os municípios que assinaram abrigam boa parte da produção bovina paraense e garantiram mais tempo para que as propriedades rurais se adequem às regras da pecuária sustentável: fazendas acima de 3 mil hectares podem pedir a licença ambiental até 30 de agosto de 2011, quem tem entre 500 e 30 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores que 500 hectares até junho de 2012.

Em contrapartida à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas.  Entre as condições que devem ser obedecidas, as prefeituras devem alcançar um pacto pelo controle do desmatamento com a participação do Legislativo e de sindicatos patronais e de trabalhadores.

“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, diz o compromisso.  Outra regra é que, até junho de 2011, 80% do território do município que assinar deve estar no Cadastro Ambiental Rural (Car).

Veja quem já assinou o acordo clicando aqui.

Fonte: Ministério Público Federal

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Na primeira entrevista coletiva após assumir a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Teresa Cativo rejeitou o rótulo de “xerife”, negou que esteja andando com seguranças e disse que a prioridade será “tornar a Sema funcional”.

Cativo disse querer também que a secretaria ajude a pensar projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, além de identificar o que chamou de problemas éticos. Uma das medidas foi passar a conta da Sema para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “Tirei do gabinete o que estava sendo feito de forma equivocada. Não sou eu quem deve liberar recursos sem parecer prévio da área financeira, nem manter uma conta em separado da Sefa”, disse, contando que ontem pela manhã o assunto fora tratado com a Secretaria da Fazenda.

Os convênios com empresas que fazem licenciamento ambiental estão sendo revistos pela assessoria jurídica. Será avaliada também a parte financeira e, ao final, esses convênios podem ser rescindidos. A nova secretária contou que já dispensou 70 servidores temporários “Quem era terceirizado e era necessário para a casa ficou. Quem estava sobrando saiu. E só saiu quem realmente não tinha perfil para continuar na Secretaria”.

CONCURSO

Teresa Cativo não disse se haverá concurso para contratação de novos servidores, mas adiantou que deve ser enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reestruturar o órgão. “Precisamos aumentar o quadro, mas no sentido de tornar as necessidades prioridade no que diz respeito ao preenchimento de vagas para servidores efetivos”.

Um dos maiores problemas da Sema é a falta de capilaridade. Hoje a Secretaria está em apenas oito polos, mas a ideia, segundo Cativo, é usar estruturas da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) que hoje está presente em 108 municípios. “Quanto mais descentralizarmos, maiores as chances de fiscalização e acompanhamento. No primeiro momento, não vamos aumentar o número de polos, vamos fortalecer as prefeituras para que elas possam atuar”. Um convênio com as prefeituras para atuação conjunta com o Estado, na área ambiental, deve ser assinado no próximo dia 31.

Os números oficiais são de que 44 mil propriedades rurais já estão cadastradas na Sema. Esse número representa apenas 20% do total. Hoje um plano de manejo leva em média de 45 a 60 dias para ser aprovado. Técnicos da Sema afirmam que esse é um prazo aceitável.

Muito indagada sobre as frequentes denúncias de corrupção no órgão, Teresa disse que prefere falar do “a partir de agora”. “Tivemos problemas, mas hoje estamos nos esforçando ao máximo para que, junto com a unidade de inteligência e a corregedoria, a gente dê uma dimensão menor para essa questão. Prefiro falar da Sema do futuro. Como a gente está estruturando, trabalhando”.

Segundo ela, os casos de corrupção são pontuais. “Já há investigação e os culpados vão ser responsabilizados”. Teresa Cativo disse que só falou ontem com a imprensa (uma outra coletiva havia sido marcada e desmarcada) porque mergulhou nos processos. “E quero dizer que a Sema não parou. Tenho assinado outorgas, licenciamentos. Às vezes, fico meio preocupada, mas tudo tem a assinatura de um diretor da área. A gente precisa ter certa cautela”, diz, afirmando que quer fazer uma gestão colegiada, tanto que durante a entrevista esteve acompanhada por todos os diretores da secretaria já escolhidos por ela nas últimas semanas.

A secretária firmou acreditar que o governador Simão Jatene a escolheu pela experiência acadêmica, onde atuou como pesquisadora na área de economia da Amazônia. O foco será o desenvolvimento sustentável. “Por causa disso a gente está sempre falando com outras secretarias”. (Diário do Pará)