5 de junho de 2010

Decisão do TSE pode gerar impunidade eleitoral em 18 mil processos



O Ministério Público Eleitoral (MPE) prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre prazos de investigação nos casos de doações irregulares para campanhas políticas. Decisão recente do plenário do TSE determina que ações contra empresas e pessoas físicas que fizeram doações dessa natureza devem ser ajuizadas até 180 dias depois da diplomação do eleito. Fora desse prazo, os processos perdem a validade. Ou seja, quem abusou das doações nas eleições de 2006 e de 2008 sairá ileso, sem punição. A estimativa é de que 18 mil processos serão arquivados. A norma foi publicada no Diário da Justiça, na semana passada, e está no gabinete do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, que também é procurador-geral da República. Ele deve encaminhar o recurso ao TSE.

No último mês, procuradores eleitorais de todo o país travaram uma batalha contra o tempo para encaminhar ao MPE todas as representações que seriam prejudicadas pela norma. Os procuradores querem saber se a regra valerá para estas eleições e como ficarão as ações ajuizadas contra doadores de candidatos que não se elegeram. A procuradoria eleitoral vai questionar também o fato de o próprio tribunal ter levado muito tempo para remeter os dados.
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