Geologia e Ambiental

11 de fevereiro de 2010

O Jogo é bruto

O governo desistiu de modificar a tributação de royalties do setor de mineração, por falta de acordo entre os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda.  A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
A proposta era aumentar a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), o royalty do setor.  O projeto recebeu forte pressão das empresas mineradoras, que alegaram risco de perda de competitividade internacional, e da equipe econômica do governo, que receia diminuir a arrecadação, já que a ideia do MME é aumentar a participação dos municípios, diminuindo a receita da União.
O diagnóstico do Ministério de Minas e Energia é de que a tributação do setor, da forma como é feita hoje, não incentiva a agregação de valor à indústria.  Além disso, há a constatação de que as áreas diretamente afetadas pela atividade de mineração, principalmente Minas Gerais e Pará, recebem muito pouco para compensar os danos da atividade.
Apesar do impasse, em 2010, serão mudadas as regras relativas a processo de outorga para o setor e seu desenho institucional, com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e de uma agência reguladora.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edilson Lobão, a ideia é enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de lei com o novo Código de Mineração.  Os prazos de pesquisas e lavra vão mudar caso a proposta seja aprovada.  O novo Código de Mineração prevê que apenas empresas terão autorização para pesquisar e explorar minerais no país.  Elas terão, ainda, de comprovar um investimento anual mínimo durante a fase de pesquisa, o que hoje não é exigido.
Fonte: Amazonia.org
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