A Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, hoje, projeto de lei de iniciativa da deputada Josefina Carmo (PMDB) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de uso rodoviário com mais de dez anos de fabricação.
O projeto propõe alteração no inciso VI do artigo 3º. da lei 6.427, de 27 de dezembro de 2001, mas condiciona a isenção à prévia aprovação do veículo nas vistorias obrigatórias realizadas pelo Departamento de Transito (Detran/PA).
O projeto foi apresentado por Josefina em abril de 2007, tendo sido aprovado por todas as comissões técnicas por onde tramitou. Agora aprovado, ele segue para a sanção da governadora Ana Júlia.
Um comentário:
o Detran do pará não está agindo de acordo com a lei da isenção de ipva, pois estou em Natal tentando transferir a placa do meu carro ano 1999 do Pa para o Rn e o detran está cobrando 258,00 de Ipva p/ fazer isso....pq não deu baixa disso do sistema?? e os telefones não funcionam também...só no Pará mesmo acontece isso
Postar um comentário