A Comissão Especial sobre Exploração dos Recursos Indígenas se reúne nesta terça-feira (14) para discutir e votar o parecer do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) sobre o assunto. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.
Valverde apresentou substitutivo que altera o texto do Senado. Entre as alterações, está a inclusão da obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras.
De acordo com o projeto original, os índios seriam ouvidos, mas apenas de forma consultiva. Com a mudança proposta, a opinião das comunidades será decisiva, pois elas poderão impedir a implantação de projetos de mineração.
O substitutivo foi divulgado em novembro passado. Os deputados decidiram, na época, adiar a votação para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento foi concluído em março deste ano, quando o STF manteve a demarcação contínua da reserva e determinou a saída de não-índios que vivem no local.
Leia mais aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário