E as rodovias brasileiras ...

Publicado em Amazonia.org.br

Ministério dos Transportes nem apresenta levantamento da situação das rodovias e prazo para negociar TACs já se esgotou.
Veja no mapa a situação geral das rodovias apontadas nesse ofício e entenda os motivos das principais irregularidades, na tabela:

BR 158 - Divisa PA/MT – entroncamento com BR-242
Sem licença, em fase de preparação do EIA/RIMA, que foi encomendado com critérios mais brandos que para outras rodovias, considerando para efeitos de impacto apenas uma faixa de 15 km. Tem trecho pavimentado, que poderia ter sido regularizado com base na PI 273/04

BR 163 - Cuiabá/MT – Santarém/PA
Sem licença, em fase de licenciamento de implantação

BR 174 - Manaus/AM – Pacaraima/RR
Sem licença. Licença válida até 2001, vencida. Uma das condicionantes da licença era mitigação de danos ambientais e adoção dos Programas Ambientais propostos. Nunca houve aceitação da assinatura do TAC pelo DNIT. MPF tem processo contra o DNIT na Justiça Federal do Amazonas

BR 222 - PA: entroncamento com BR-010 e entroncamento com BR-230
Sem licença. Trecho pavimentado poderia entrar no programa de regularização da PI 273/04; o restante ainda está apenas planejado.

BR 319 - Porto Velho/RO – Manaus/AM
Sem licença, com irregularidades diversas dependendo dos trechos. DNIT realizou obras sem licenciamento em um dos trechos; três trechos poderiam ter sido regularizado pela PI 273/04.

BR 364 - Entroncamento da MT-170 (Campo Novo dos Parecis/MT) e entroncamento da BR-174 (Comodoro/MT)
Sem licença. Processo parado desde 1999. Ibama constatou pavimentação irregular em parte do trecho.

BR 401 - Boa Vista/RR – divisa Brasil/Guiana
Sem licença. Última licença vencida em 2004. Vistoria do Ibama em 2003 verificou agravamento dos passivos ambientais, bem como descumprimento das condicionantes das licenças. Foi emitida notificação ao DNIT para prestação de esclarecimentos.

BR 421 - Rondônia
Sem licença. Tem partes sem pavimentação e sem implementação. Não há processos de licenciamento ambiental; deverá ser licenciada normalmente

BR 425 - Rondônia
Sem licença. Poderia ter sido regularizada com base na PI 273/04.

BR 429 - Rondônia
Sem licença. Não-pavimentada (implementada sem licença). DNIT solicitou análise de possibilidade de delegar competência de licenciamento ao órgão estadual.

Que governo competente!