Apesar do levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) apontar
que oito em cada dez municípios brasileiros estão com pendências de
regularidade e foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da
STN (Secretaria do Tesouro Nacional) existe, para o município de Itaituba, na maioria dos requisitos fiscais a comprovação de atendimento às exigencias.
A de Regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias ainda dependem de comprovação diretamente ao órgão concedente.
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