ANM prorroga período de suspensão dos prazos de processos minerário
Foi publicada hoje, 05.05.2020, no Diário Oficial da União a
Resolução ANM nº 30/20, que altera a redação do artigo 1º da Resolução
ANM nº 28/20, para prever que ficam suspensos de 20 de março até 31 de
maio de 2020 os prazos processuais e materiais dos Administrados, nos
casos previstos na Resolução.
A prorrogação teve como fundamento a permanência da declaração de
emergência de saúde pública pela OMS e do estado de calamidade pública
em razão pandemia da COVID-19, bem como a manutenção da suspensão do
atendimento presencial nas instalações da ANM, conforme previsto na
Portaria ANM nº 208/2020.
Fonte:
FFA
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