O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o
aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir
efeitos em 2015.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do
novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5%
do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. (Fonte: Agência Câmara)
Resta saber se os gestores saberão usar condignamente este aumento em ações sociais, ambientais e economicas para a população ou se usarão em ações eleitorais.
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