Para ser considerado de utilidade pública:
No próximo dia 31 de julho de 2014, vencerá o prazo para pagamento da taxa anual por hectare (“TAH”) relativa ao Alvará de Pesquisa expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (“DNPM”) e publicado no Diário Oficial da União, Seção I, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014, sob pena de multa e nulidade do alvará de pesquisa, conforme previsto no Decreto-lei nº 227/1967 (“Código de Mineração”).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é moderado pelo editor. Os comentários anônimos poderão ser ou não publicados, desde que não tragam notas ofensivas, demonstrem situações ridículas ou informações descabidas aos leitores.
É sempre bom recordar que todas as postagens aqui mostradas são de responsabilidade do blogger e as notícias mostram a fonte consultada.