Água já!

Uma ação civil pública concedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba - impetrada com pedido de liminar contra a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) - solicita melhorias na qualidade dos serviços de fornecimento de água no município. A informação foi divulgada no site do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), nesta terça-feira (8).

Segundo a ação, a Cosanpa está sendo negligente em não fornecer tratamento eficaz da água oferecida à população, o representa potencial risco ao consumidor local, que fica vulnerável consumindo água imprópria, apaesar de pagar pelo serviço.

De acordo com o promotor de Justiça Manoel de Oliveira, “a Cosanpa não demonstrou qualquer interesse em solucionar o gravíssimo problema, deixando evidente a sua desídia em face dos acontecimentos, uma vez que a população do município de Itaituba aumenta, sem a correspondente adequação do serviço público fornecido pela requerida”.

Diante disso, o MP requer que a Cosanpa regularize o sistema de fornecimento de água à população itaitubense, realizando inclusive, em laboratório, o exame físico-químico da água fornecida. Além de abrir mão da cobrança de tarifas pelo fornecimento da água, enquanto a mesma não estiver dentro dos padrões de potabilidade exigidos - passando por tratamento como decantação, filtração, cloração, fluoração, dentre outras operações químicas, a fim de fornecer água nos padrões de potabilidade legalmente exigidos, protegendo a saúde da população.

A ação solicita ainda que a Cosanpa apresente à Justiça, no prazo de 40 dias, planejamento técnico para distribuição de água tratada aos consumidores que não contam com a prestação do serviço público. Além de que, seja estabelecida multa no valor de dez mil reais por dia de atraso no cumprimento da liminar a ser concedida pela Justiça.

(DOL com informações do MPE)