O
novo marco da mineração
manterá a prerrogativa de concessão da de lavra para as empresas que já possuem
o alvará de pesquisa da área e que já fizeram investimentos em sondagens,
afirmou uma fonte do governo envolvida na elaboração do código.
A
retenção das outorgas de lavra pelo governo desde o final de 2011, em meio ao
processo de elaboração do novo marco do setor, é a maior preocupação das
mineradoras, segundo representantes do setor.
Por
causa do longo período de interrupção das outorgas, as empresas passaram a se
preocupar com a eventual retomada das áreas, pelo governo, mesmo onde já
investiram e descobriram jazidas.
Mas
o governo não deixará de conceder as licenças necessárias à produção às
empresas que investiram em pesquisa e aguardam apenas a licença para iniciar
produção, disse a fonte à Reuters, na condição de anonimato.
Outra
preocupação do setor está bem encaminhada. Segundo a fonte, o governo desistiu
de criar a cobrança de Participação Especial das minas, a exemplo do que ocorre
na exploração de petróleo.
Estudos
do governo indicam que a incidência desse imposto seria sobre um número muito
pequeno de minas e, portanto, não valeria à pena.
Prazos
O
governo, contudo, mantém os planos de estabelecer prazos exploratórios mais
rígidos, e as empresas que não cumprirem tais prazos perderão as áreas,
acrescentou a fonte.
Atualmente,
a autorização para pesquisa é válida por três anos e pode ser renovada por
igual período. Na prática, todos os pedidos de prorrogação são aceitos.
Quando
as novas regras do marco entrarem em vigor, as empresas que não comprovarem os
avanços nas pesquisas dentro do prazo de três anos perderão o alvará.
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