Já começou a Confusão dos Royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
nesta segunda-feira (18) medida cautelar suspendendo as novas regras de
redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos
Estados produtores da commodity.
Os Estados produtores de petróleo --Rio de Janeiro, Espírito Santo e São
Paulo-- entraram na última sexta-feira com quatro Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso
que redistribuiu os royalties do petróleo, inclusive dos contratos em
vigor, de forma mais equânime entre Estados e municípios produtores e
não-produtores de petróleo. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para
ser relatora das ações.
A expectativa de outros ministros do STF, segundo fontes do STF ouvidas
pela Reuters nesta segunda, era de que a relatora levasse o tema para
decisão conjunta no plenário na quarta-feira, ao invés de tomar uma
decisão monocrática.
Mas segundo argumentou em sua decisão, havia "urgência qualificada
comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia
dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento".
A medida cautelar pode ser analisada pelo plenário do Supremo na
quarta-feira, mas ainda não há decisão sobre a inclusão na pauta.
Fonte:
Dom Total
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