23 de julho de 2012

Prazos DNPM


O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, suspendeu desde a última segunda-feira (16) os prazos previstos na legislação de mineração, por causa da greve dos servidores da autarquia.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/07/2012), o reinício da contagem dos prazos pelo tempo restante será a partir do 5º dia útil após a publicação de outra portaria a ser editada.
Fonte: Veja

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