Nesta
quinta-feira (22) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) dará o primeiro
passo para simplificar os procedimentos ambientais no Pará. O licenciamento
ambiental das atividades de silvicultura e agropecuária realizadas nos imóveis
rurais ganhará rapidez, dinamizando a economia, promovendo o desenvolvimento
sustentável e atraindo investimentos para o Estado.
O
novo decreto estadual que prevê essas mudanças será assinado às 09h, no Teatro
Maria Silvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. No evento serão assinadas
ainda mensagens para encaminhamento à Assembleia Legislativa, com os projetos
de lei de reestruturação da Sema; de instituição do Grupo de Trabalho para
elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, sob
a coordenação do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), e de criação
do Instituto de Gestão de Águas e Mudanças Climáticas do Pará.
O
decreto, que concretiza a meta de celeridade definida pelo Programa Municípios
Verdes, implementado pelo governo estadual, permitirá que atividades de impacto
local sejam delegadas aos órgãos ambientais municipais, por meio de convênio.
Mas, para isso, será necessário que os municípios estruturem seus órgãos
ambientais, a fim de que tenham condições de assumir o papel de licenciadores.
Na solenidade também serão assinados os primeiros contratos de concessão de
manejo florestal em áreas públicas estaduais.
Essa
série de ações, que teve a consultoria do ex-ministro do Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, visa o fortalecimento e a modernização do sistema estadual de
meio ambiente.
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