Responsabilidade Mineral

O DNPM recebe a partir de hoje, (31/01), os Relatórios Anuais de Lavra (RAL) ano base 2010. A partir deste ano, o RAL será preenchido e enviado em ambiente web. O acesso ao sistema RALweb será feito diretamente na página do DNPM na Internet.
Com esse novo sistema, não há necessidade de download e instalação de aplicativos. O funcionamento do RALweb independe do sistema operacional instalado na máquina do usuário, proporcionando conforto e comodidade ao declarante. À medida que são declaradas, as informações ficam temporariamente disponíveis na base de dados do DNPM. Concluído o preenchimento e enviado o RAL, o sistema disponibilizará ao usuário o protocolo de entrega do relatório.
Para acessar o RALweb, o usuário deverá antes, preencher a ficha cadastral, conforme dispõe a Portaria no 270, que instituiu o Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM), disponível na página do DNPM na Internet.
Uma equipe de técnicos do DNPM estará à disposição dos usuários na sede da Autarquia em Brasília e nas Superintendências para sanar eventuais dúvidas no preenchimento do RAL.
Conforme prevê a legislação, o prazo de entrega do RAL ano base 2010 termina em 15 de março para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização; e até 31 de março para Registros de Licença sem Plano de Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM.

Fonte: Mining