O Perigo na Mudança da Legislação Ambiental
O Ministério Público critica os projetos de lei em tramitação no
Congresso Nacional que propõem reformas na legislação ambiental. Para o
MP, os projetos 342/08, 6424/05, 5367 (apensado ao PL 1876/99), e o
proposto pelo Conselho Nacional da Agricultura (CNA) representam grave
retrocesso para a questão do meio ambiente no País. Em virtude da
urgência da discussão - as alterações nas leis ambientais estão na pauta
da Câmara Federal e devem ser apresentadas oficialmente em 1º de junho,
pelo deputado Aldo Rebelo, relator do novo "Código Ambiental
Brasileiro", que reúne esses e outros projetos - o Conselho Nacional dos
Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)
divulgou moção sobre o tema. Para o CNPG, o debate está "polarizado
entre agricultura versus meio ambiente" quando, na verdade, deveria
propor políticas públicas que garantam o equilíbrio entre o meio
ambiente e a agricultura.
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