Um Proposta para melhorar o Saneamento Básico
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados aprovou hoje (28) um projeto de lei que concede isenção do
Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pra
empresas de saneamento básico.
Pelo PL, do deputado Renato Molling (PP-RS), as empresas beneficiadas
serão obrigadas a investir todo o lucro em obras de saneamento como
contrapartida à isenção fiscal. A medida beneficia apenas companhias sem
fins lucrativos e que não repartam lucros entre dirigentes e
empregados.
Quem sabe assim o panorama brasileiro de saneamento não melhora? Segundo
estudo do Instituto
Trata Brasil, o país gasta só 0,22% do PIB com saneamento, contra
1,58% em armas; todos os dias, sete crianças morrem no país, vítima de
diarréia, devido à falta de saneamento e, em cinco anos, o tratamento de
esgoto avançou apenas 4,6% nas maiores cidades brasileiras. Quem dirá
nas menores.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara.
(Cristiane Prizibisczki)
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