Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de
junho deste ano (Dia do Meio Ambiente), depois de 19 anos de tramitação
no Congresso. Uma das principais medidas da regulamentação, prevê que
fábricas e lojas também sejam responsáveis pela destinação correta do
lixo, em conjunto com os municípios.
De acordo com as novas
regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a
indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as
responsabilidades de cada parte. As empresas terão até o final de 2011
para apresentar propostas de acordo - quem perder o prazo ficará sujeito
à regulamentação federal.
O
projeto da PNRS foi aprovado em março e contará com tramitação
simplificada no Senado para viabilizar a sanção presidencial em tempo
hábil. A proposta original (de 1991) passou por uma série de mudanças
para chegar ao texto atual. Embora os senadores possam suprimir alguns
trechos, eles não poderão alterá-los.
Fonte: Ecodebate
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