14 de setembro de 2009

Novos Municípios

Uma situação é de interesse do pessoal da vila de Mojuí dos Campos, que já teve plebiscito aprovado para criação de novo município:

A criação do município de Extrema em Rondônia foi aprovada por decreto da Assembléia Legislativa do Estado em 19 de julho de 2007, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) determinou a realização do plebiscito.  Mas, o Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no TSE contra a decisão, alegando ser impossível criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município sem a edição da Lei Complementar Federal pelo Congresso.

Então, neste caso também será necessário aguardar esta edição de Lei Complementar?
Se assim o for, os legisladores estaduais e federais que estão se "arranhando" por esta paternidade estarão, no mínimo, vendendo ilusões aos futuros mojuíenses, ainda santarenos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário é moderado pelo editor. Os comentários anônimos poderão ser ou não publicados, desde que não tragam notas ofensivas, demonstrem situações ridículas ou informações descabidas aos leitores.
É sempre bom recordar que todas as postagens aqui mostradas são de responsabilidade do blogger e as notícias mostram a fonte consultada.