O projeto de lei 5.487/09, que institui Política Nacional dos Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e está em tramitação no Congresso Nacional, deverá esquentar as discussões em torno do setor ambiental nos próximos meses.
As secretarias estaduais de Meio Ambiente que estão com projetos de lei estaduais semelhantes, como é o caso de São Paulo, ou que possuem uma lei para o pagamento de serviços ambientais, como o Espírito Santo, demonstram preocupação em relação à nova lei federal.
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