A Assembléia Legislativa do Estado do Pará proibiu o uso de embalagens plásticas à base de polietileno, de propileno ou de polipropileno, utilizadas para o acondicionamento de gêneros alimentícios.
Os recipientes devem ser substituídos a partir desta terça-feira (11), data de publicação da Lei, por embalagens de plástico biodegradável.
Os fabricantes, distribuidores e embaladores dos produtos a que se refere a Lei e os respectivos estabelecimentos industriais e comerciais, terão o prazo de seis anos para se adequarem às novas normas.
Perguntar não ofende, mas quem vai fiscalizar lá nos confins do estado?
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