Informa o Diário do Pará:
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem, por medida cautelar, que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), suspenda licitação para contratação de empresa para execução de serviços de conservação e recuperação da BR-163/PA, por suspeitas de irregularidades.
As obras da rodovia foram orçadas em R$ 44.516.944,70. De acordo com o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, há indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, o que pode ocasionar prejuízo ao erário.
O tribunal determinou audiência do diretor-geral do Dnit, para que se manifeste sobre as irregularidades dentro do prazo de 15 dias. A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre o assunto.
Leia o documento na íntegra aqui.
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