Anotações, Notas, Notícias e Opiniões...Também Geológicas.
29 de setembro de 2006
INSS reconhece direitos previdenciários dos garimpeiros
Em decisão inédita, o INSS, por meio da Instrução Normativa nº 11, de 2006, além de reconhecer os direitos previdenciários dos garimpeiros, faz também a sua revisão, com o objetivo de uma melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes ao assunto.
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