O Diário Oficial da União desta quinta-feira (06) traz publicada a resolução 371, do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente.
O texto estabelece diretrizes gerais para orientar o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgãos ambientais estaduais e municipais sobre os procedimentos necessários na cobrança e aplicação dos recursos pagos por empresas cujas atividades gerem impacto ambiental significativo.
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