Hipocrisia sem limites

Imagine passar grande parte de sua vida trabalhando e conseguindo, após juntar os "trocados",  construir uma casa, com terreno para sua horta e espaço de lazer.
Imagine-se chegando em casa e deparando com pessoas desconhecidas estabelecidas no seu terreno, ocupando sua área de lazer sem sua permissão.
Imagine-se tendo que negociar com eles, para ficar com seu pedaço de terreno e eles onde invadiram, mesmo tendo as normas legais a seu favor.
Imagine que um legislador está a seu favor, mas ao mesmo tempo a favor deles, intercedendo para que haja uma negociação, eles possam permanecer lá e você no seu "resto de pedaço".

Pois é...Isto está acontecendo na realidade na área mineral: a empresa investe bastante dinheiro em pesquisa para conhecer o subsolo e programar sua lavra, mas tem que negociar com garimpeiros que invadiram a área permissionada pelo DNPM e tendo, como mediador, um parlamentar com "peninha" deles...
Agora imagine o inverso: os garimpeiros trabalhando na área e a empresa entrando sem nenhuma permissão para fazer a pesquisa mineral. Alguém iria fazer a defesa da empresa já que ela não produz votos?

Mário Henrique Simonsen dizia que, "Todo problema difícil tem uma solução fácil, invariavelmente errada"

É um sonho!

Indignação, não dinheiro?

Um débito junto a Receita Federal está causando desconforto.
A história começou quando foi feito o parcelamento de uma dívida referente a débito de imposto de renda. Os três primeiros DARF foram pagos sem nenhum problema junto a rede bancária. Neste próximo pagamento, a rede bancária local "resolveu considerar o código de barras inválido".
Procurada a agência da Receita Federal local, a atendente (extremamente solícita) procurou informações junto a Delegacia da Receita Federal em Santarém sobre o assunto. A resposta da atendente em Santarém foi de que " alguns bancos oficiais e privados estariam se recusando a aceitar a validação do código de barras" e que o contribuinte deveria procurar outros bancos para efetuar o pagamento. A atendente local ainda argumentou que não haviam outras agências aqui e insistiu para uma resposta concreta sobre o assunto, porque o contribuinte queria pagar.
Aí - pasmem - a atendente de Santarém "ensinou" que o contribuinte deveria fazer uma carta à Procuradoria Federal mostrando sua indignação.

Assim, após este conselho inédito concluímos que a Receita Federal estará recebendo "indignação" ao invés de dinheiro no pagamento de seu débito. Ou não?

Para Refletir...

"As multas ambientais no Brasil, aliás, são burras, pois os valores são tão absurdamente majorados que infinitamente menos caro fica pagar um bom escritório de advocacia para não as pagar. Mas se elas foram instituídas pelo simples prazer de alguém lavrá-las, cumprem com desenvoltura a finalidade."

Parsifal Pontes, no post Sem contaminação e em boas condições ambientais.

Greve bancária provoca queda na arrecadação municipal

A greve, que os bancários estão promovendo em busca de melhorias salariais, está provocando uma queda na arrecadação própria municipal de Itaituba.
Tudo decorre dos limites impostos aos correntistas para saque e/ou transferência, o que impede, na maioria das vezes, a quitação das taxas e emolumentos municipais acima do limite estabelecido.
Assim os órgãos arrecadadores ficam impossibilitados de cumprir as metas estabelecidas e, consequentemente, dar continuidade aos pequenos serviços pré-estabelecidos.

III Chamado da Floresta em Arapiuns

O Chamado da Floresta é realizado a cada dois anos pela CNS - Conselho Nacional das Populações Extrativistas - antigo Conselho Nacional dos Seringueiros.

O I Chamado foi realizado em 2011, na Resex Terra Grande Pracuuba, em São Sebastião da Boa Vista, na ilha do Marajó, no Pará. O II Chamado ocorreu em 2013, na Resex Gurupá Melgaço, no município de Melgaço, situado no mesmo arquipélago.

Cerca de 3 mil lideranças extrativistas de todos os estados da Amazônia são esperadas no III Chamado da Floresta.

O evento se realizará nos dias 28 e 29 de outubro, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, situada na comunidade São Pedro, no município de Santarém, na região do Baixo Amazonas, no Pará. 

A presidenta da República, Dilma Rousseff e ministros são esperados no evento.

A Resex fica distante oito horas de barco da sede de Santarém.

O III Chamado da Floresta é tratado como uma jornada de luta das comunidades extrativistas, realizada a cada dois anos, que tem como objetivo apresentar reivindicações da pauta extrativista para o governo federal, voltadas à melhoria das condições de trabalho e de conservação na natureza. Este ano, o tema do evento será "Floresta conservada é vida continuada". 

Durante o III Chamado, os grupos de trabalho vão aprofundar as discussões sobre os temas afeitos às atividades das populações extrativistas: reforma agrária; produção e geração de renda; infraestrutura básica; saúde, especialmente a preventiva; e organização e gestão, incluindo os serviços ambientais.

Fonte: Enize Vidigal

É preocupante!

O DNPM  "tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa" (informe do sítio eletrônico do órgão).

Preocupa quando temos a informação de que "a Polícia Federal (PF) que está no garimpo ilegal de ouro na Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, desde sexta-feira (16), já retirou de forma pacífica as mais de cinco mil pessoas que se abrigavam na região devido a uma ordem do juiz federal Mauro César Garcia Patini, da Vara Única de Cáceres". (fonte: Mining.com) Quer dizer, um juiz federal resolveu tomar a atitude institucional?

E aí começam as perguntas:

• O que o DNPM fez para cumprir sua função institucional?
• E se um juiz federal resolver ordenar à Polícia Federal para que sejam desocupados todos os garimpos considerados ilegais na região do Tapajós? E também no resto do país...

Sorte ou azar que o ouro não tenha DNA e possa ser vendido em qualquer lugar com uma PLG de qualquer lugar.

É preocupante.
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Atualizado em 21/10/2015 às 09:25 hs

Para ilustrar a matéria acima leia a postagem "Ouro de Pontes e Lacerda: uma amostra clara de quanto o Brasil perde por pura incompetência".

Atualizado em 22/10/2015 às 09:25 hs
Outra postagem sobre o assunto que corrobora o post: "Ouro de Pontes e Lacerda e o golpe eminente".

CREA tolhe as ações de Geólogo

O Conselho Federal do CREA, sob a presidência do Diretor Antonio Albério (engenheiro agrônomo e ex-presidente do CREA/Pará) aprovou a Decisão n.º PL-1741 de 7 de setembro de 2015, sobre orientações relacionadas aos procedimentos de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART quanto aos serviços técnicos exigidos pelo DNPM.

Abaixo enumeramos as novas orientações referentes aos procedimentos da ART. aos serviços técnicos exigidos pelo DNPM.

1. Nenhuma atividade de pesquisa ou lavra de substâncias minerais poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, nos termos da lei n.º 6.496/77 e Resolução n.º 1025/09 do CONFEA;
2. Para cada área requerida junto ao DNPM é obrigatório o registro de ARTs específicas para as diversas atividades técnicas realizadas;
3. A ART referente às atividades de elaboração de memorial descritivo, planta de situação, plano de pesquisa e outros documentos técnicos exigidos no requerimento de pesquisa mineral deverá ser registrada e entregue ao DNPM até a data do protocolo do requerimento de autorização de pesquisa;
4. A elaboração do Memorial Descritivo, Planta de Situação e Plano de Pesquisa deverão ter suas ARTs individualizadas e realizadas pelo mesmo profissional (Engenheiro de Minas ou Geólogo);
5. A elaboração do Memorial Descritivo, Planta de Situação e Plano de Pesquisa em áreas contíguas ou próximas deverão ter ARTs específicas e individualizadas para cada requerimento;
6. No caso do plano de pesquisa único, poderá ser registrada uma única ART para todas as áreas compreendidas pelo plano. A ART só é válida para o plano de pesquisa;
7. A ART referente à atividade de Execução de Pesquisa Mineral deverá ser registrada por profissional habilitado (Engenheiro de Minas ou Geólogo) e entregue ao DNPM até 60 dias após a publicação do alvará de Pesquisa Mineral no Diário Oficial da União – DOU;
8. Havendo a substituição do responsável técnico pela execução da pesquisa mineral, o titular da área deverá anotar novo profissional dentro do prazo de 10 dias, devendo juntar a nova ART de execução da pesquisa mineral no respectivo processo do DNPM;
9. A ART referente ao Plano de Aproveitamento Econômico – PAE do empreendimento mineral deverá ser elaborado por profissional habilitado (Engenheiro de Minas), sendo registrada e apresentada ao DNPM até a data de protocolo do requerimento de concessão de lavra.
10. A ART de execução de lavra será elaborada pelo responsável técnico, habilitado e de exclusividade da profissão de Engenheiro de Minas e será apresentada ao DNPM até 60 dias após a publicação da portaria de concessão de lavra ou da expedição do registro de licença, de registro de extração, permissão de lavra garimpeira ou de guia de utilização;
11. A ART citada no item 10 não poderá ser substituída pela ART de Cargo e Função e vice-versa, conforme o disposto no art. 44 da Resolução Confea n.º 1.025 de 2009;
12. A ART do Relatório Anual de Lavra (RAL) deverá ser elaborada por profissional habilitado e de exclusividade de Engenheiro de Minas e apresentado conforme prazo estabelecido pelo DNPM;
13. A ART citada no item 12 não poderá ser substituída pela ART de Cargo e Função do responsável pela empresa junto ao CREA;
14. As ARTs referentes à elaboração do memorial descritivo e planta de situação e outros documentos técnicos necessários para efetivar o requerimento de registro de licença, permissão de lavra garimpeira ou registro de extração deverão ser registrados e entregues ao DNPM;
15. É obrigatória à apresentação de ART para todos os trabalhos técnicos contratados durante a pesquisa ou lavra de minérios, não contemplados nos itens anteriores;
16. No encerramento das atividades ou desligamento do profissional, deve ser solicitada a baixa da ART de execução junto ao Crea, seja por conclusão da pesquisa, esgotamento do alvará, do alvará ou distrato, fato que deverá ser comunicado ao DNPM pelo empreendedor;
17. O profissional deverá informar ao Crea e ao DNPM claramente as fases da obra/serviço, executados sob sua responsabilidade quando do distrato.

Para saber mais sobre a Decisão clique aqui.

O ouro de Pontes e Lacerda

O ouro que está sendo explorado nas últimas duas semanas em Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá) tem um grau de pureza de 99%, de acordo com o prefeito do município, Donizete Barbosa (PSDB). Por isso, o garimpo improvisado tem atraído tantos moradores da cidade de 42,5 mil habitantes, sem experiência em mineração. O prefeito acredita que não mais que 500 pessoas que estão atuando no garimpo vieram de fora da região.

A estimativa é que mais de 2 mil pessoas estejam tentando extrair ouro na serra localizada a cerca de 20 km da cidade, que está sendo chamada de “Serra Pelada de MT”. Porém, o número de pessoas no local oscila bastante. Ele se reuniu com o governador Pedro Taques (PSDB) na manhã desta quarta-feira (14) para pedir auxílio do Estado na saúde, segurança e organização.

Fonte: Olhar Direto

Assembleia Geral Ordinária da AMUT em Mujuí dos Campos

No próximo dia 16 de Outubro(sexta-feira), ocorrerá em Mojuí dos Campos, a Assembleia Geral Ordinária da AMUT, onde será tratado sobre Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com representante da FUNASA. 

A FUNASA prorrogou, até o dia 16 de outubro de 2015, o prazo para municípios cadastrarem as cartas consultas referentes aos programas de Resíduos Sólidos Urbanos e Melhorias Sanitárias Domiciliares. Estas poderão ser preenchidas no Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações da Funasa (Siga), a fim de subsidiar as aplicação dos recursos conforme os critérios da Portaria n.º 669/2015.

Desenvolvimento da Pesca na Várzea do Baixo Amazonas

Jorge Panzera, Superintendente do Patrimônio da União no Pará, vai a Santarém participar, amanhã (14/10) de um seminário realizado pela UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará), com o tema "Desenvolvimento da Pesca na Várzea do Baixo Amazonas". 

Ele participa da mesa que vai debater a política fundiária da várzea do Baixo Amazonas, que terá a participação, também do Ministério Público (Estadual e Federal), INCRA e FETAGRI.

A SPU é responsável pela gerência das áreas que fazem parte do patrimônio da União em todo o estado do Pará. Em Santarém, além de áreas na região de várzea, gerencia algumas existentes na área urbana, como as existentes nas avenidas Cuiabá e Curuá-una, que ainda pertencem ao 8º BEC.

Com informações de Jota Ninos.

MP se engana, discute agrotóxico e não mineração

O Ministério Público do Pará se "enganou" no tema contido no convite distribuído e, ao invés de discutir mineração e CFEM, fez a apresentação do tema "Uso Desenfreado de Agrotóxicos".
O tema é, também, de profundo interesse a toda a população, especialmente à área de agricultura e pecuária, além dos comerciantes dos produtos, mas por erro no convite o público presente esteve interessado em discutir a mineração e CFEM.
A promotora pública Lílian Braga fez a apresentação e prometeu discutir o tema proposto inicialmente em outra ocasião.

Combate ao Desmatamento: NORMA PROÍBE LIMPEZA E SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO DE ÁREAS EM INÍCIO DE REGENERAÇÃO

Via SEMAS:

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quarta-feira (7), uma Instrução Normativa (IN), de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que proíbe atividades de limpeza e supressão nas áreas de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, localizadas fora da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente (APP) dos imóveis rurais no Pará. A publicação também revoga a IN 02 de 2014, que define procedimentos administrativos para a realização de limpeza e para a obtenção de autorização de supressão nessas áreas, além de suspender as autorizações concedidas para a atividade até regulamentação por norma específica da Semas.

As medidas fazem parte das ações de combate ao desmatamento desenvolvidas pela Semas e visam impedir que árvores de valor comercial, no momento da efetivação da limpeza dessas áreas, sejam exploradas de forma ilícita para atender o mercado madeireiro ilegal.

Na assinatura da normativa, o titular da Semas, Luiz Fernandes, levou em consideração a defesa e preservação do meio ambiente e que ao Poder Público compete a revogação de seus próprios atos, com base na conveniência e oportunidade. Considerou também a necessidade de reavaliar os procedimentos para a realização de limpeza e obtenção de autorização de supressão, a serem realizadas nas áreas de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, com objetivo de esclarecer e conferir segurança jurídica aos produtores rurais no Pará.

A IN entra em vigor na data da publicação e considera ainda Decreto Estadual de 2011, onde está determinado que áreas abandonadas de imóvel rural, que estiverem recobertas por vegetação nativa, a implantação de atividades agropecuárias deverá obedecer normas técnicas expedidas pela Semas ou pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e Resolução de 2014, do próprio Coema, que estabelece que os procedimentos a serem adotados para o licenciamento das atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local devem atender normas legais e requisitos técnicos estabelecidos na legislação vigente.

Ascom Semas

MP: Discutindo a mineração em Itaituba

Dia 13 de outubro, na próxima terça-feira, o Ministério Público do Estado do Pará em parceria com o Ministério Público Federal estará realizando uma reunião, no auditório da FAI, para discutir acerca dos procedimentos minerais e CFEM.
Espero que o convite esteja estendido às lojas de compra de ouro dos municípios produtores de ouro, especialmente aqui em Itaituba, pois poderíamos ver as desculpas públicas para esta arrecadação pífia do CFEM.

Trabalho de Sísifo

Acompanho há longo tempo as gestões municipais onde morei tais quais Porto Velho (RO), Manaus (AM), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Santarém e Itaituba (PA).
Em alguns deles trabalhei na gestão pública.
E em todos por onde passei constatei uma coisa simples: nenhuma administração consegue aplausos dos munícipes por seus trabalhos realizados. Principalmente quando está chegando a época eleitoral.

É um verdadeiro trabalho de Sísifo!

Nova versão da ISO 14001

Com informe de Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade:

A tão aguardada norma revisada ISO 14001 (sobre Sistemas de Gestão Ambiental) já é realidade, finalmente!
A partir de hoje, a ISO 14001:2015 poderá ser adquirida, na versão em inglês, no site da própria ISO. No Brasil, a edição em português deverá ser publicada pela ABNT no início de outubro.
Já a ISO 9001:2015 (sobre Sistemas de Gestão da Qualidade) será publicada na próxima 4ª feira, dia 23, no site da ISO. Provavelmente no mesmo dia ou logo em seguida, a ABNT publicará a versão em português.
Principais mudanças
A estrutura de alto nível e o texto comum para todas as normas ISO novas e revisadas, conhecidos como Anexo SL, são a maior mudança na ISO 9001:2015 e na ISO 14001:2015.
Outros tópicos novos ou que agora contêm informações mais específicas incluem os seguintes:
- contexto da organização;
- necessidades e expectativas de partes interessadas;
- abordagem de processo (maior ênfase, na ISO 9001);
- abordagem baseada em riscos;
- liderança e comprometimento da alta direção;
- gestão de mudança;
- conhecimento organizacional (na ISO 9001);
- perspectiva de ciclo de vida (na ISO 14001);
- informação documentada;
- controle de processos, produtos e serviços providos externamente (na ISO 9001).
Validade das certificações
Os atuais certificados ISO 9001:2008 e ISO 14001:2004 serão válidos até o final do período de transição para a versão 2015 de ambas as normas, ou seja, até setembro de 2018.
O prazo de validade dos certificados ISO 9001:2008 e ISO 14001:2004 emitidos durante o período de transição deverá ser também até setembro de 2018.

Cadeira Vazia?

Todos os ex-ocupantes do cargo de Líder do Governo na Câmara Municipal de Itaituba reclamam, através das redes sociais, que o cargo é ostentação e que não conseguem resolver seus requerimentos (e dos outros vereadores) com os secretários das pastas municipais.
Parece que não sabem usar o cargo devidamente, já que este não deveria ser somente o de "defensor das reclamações" no plenário da Casa de Leis.

Quem será o próximo ocupante ainda é uma dúvida, segundo o Jota Parente.

Hidrelétricas do Tapajós: ameaça os vivos e assusta os mortos!

Segundo os munduruku, indígenas que vivem ao longo do rio Tapajós e seus afluentes, a construção do Complexo hidrelétrico do Tapajós é uma ameaça às suas origens.

Na recente XI Assembléia Munduruku estes assuntos foram tratados com destaque:

Na aldeia munduruku Dace Watpu, na margem do rio Tapajós, próximo do município de Itaituba, no Pará, caciques, guerreiros, moças e crianças se enfileiraram, no último dia 24 de setembro, para esperar a chegada dos convidados, pesquisadores, apoiadores não-índios (pariwat, na língua munduruku) e o procurador da República no Pará Felício Pontes Jr. Cantando, conduziram os convidados ao local das reuniões da XI Assembleia Munduruku do Médio Tapajós. Já reunidos no barracão central da aldeia, as vozes se calaram para ouvir um menino de não mais do que sete anos, que cantou para todos mostrando que a língua e a cultura munduruku seguem vivos nas novas gerações (assista ao vídeo).
Os índios Munduruku formam uma das maiores e mais guerreiras nações indígenas brasileiras e resistem desde o século XVIII às ameaças da colonização. No século XXI, se encontram numa encruzilhada diante de um conjunto de projetos de barragens que o governo brasileiro implanta na bacia do Tapajós, rio que segundo os mitos formadores desse povo lhes foi destinado para viver e proteger pelo criador Karosakaybu. No total, são 48 barragens previstas para o rio e seus formadores, Jamanxim, Teles Pires e Juruena, algumas já em construção.

Fonte: MPF

E agora eles querem somente o cumprimento da Constituição Federal:  saúde e educação de qualidade!

Continência com chapéu alheio...

Meu parceiro Ivo Lubrinna sempre usa este mote: "É fácil fazer continência com chapéu alheio".

O artigo no Código Florestal, abaixo segue esta "regra" governamental à risca.
Leiam e aproveitem:

O Governo anunciou essa semana nos Estados Unidos a meta brasileira de redução de emissão de gases de efeito estufa. Reduziremos 43% até 2030 tendo como linha de base as emissões de 2005. Além do fim do desmatamento ilegal, o Governo conta com a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares previstos no novo Código Florestal, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de outros 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas. Tudo as expensas do produtor rural brasileiro. O Governo prometeu reduzir emissões de gases de efeito de estufa, colhe os louros de ter estabelecido uma meta ousada, mas quem tem que fazer o esforço é o produtor rural.As ONGs ambientalistas, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) elogiaram as medidas. A CNA se fechou em copas e nada disse a respeito até agora.Vamos fazer uma conta de padeiro?Recuperação de 12 milhões de ha a um custo médio (estimado por baixo) de R$ 6.000 por ha = R$ 72 bilhões em 20 anos = R$ 3,6 bilhões por ano sem qualquer expectativa de receita significante uma vez que não se pode produzir nada em APP e a economia da Reserva Legal só existe na cabeça de ambientalista.Recuperação de 15 milhões de ha de pastos degradados a um custo médio R$ 7.000 por ha (considerando limpeza, preparo e correção de solo mais um "burrifo" de P2O5 e replantio de semente) = R$ 105 bilhões em 15 anos = R$ 7 bilhões por ano, mas com uma expectativa de incremento de receita decorrente da intensificação do uso do solo.Sem contar os cinco milhões de integração lavoura-pecuária-floresta-plantio-de-orquídeas-e-outras-coisas-maravilhosas cujo custo este escriba é incapaz de estimar, estamos falando de R$ 10,6 bilhões de reais por ano a débito na conta concorrente de quem trabalha e produz.Eu acho que é factível, mas considero uma tolice não tirar proveito desse esforço. O Agro carrega essa país nas costas desde 1500. Sustentou o plano real com a âncora verde, sustentou os anos Lula com a exportação de commodities a preços favoráveis, é o único setor que continua com números positivos no atual cenário de crise. Fará agora o maior esforço para o alcance da meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa. É justo que continuemos sendo os vilões do meio ambiente?O alerta que faço aqui é, novamente, para a tibieza da forma como o Agro se mostra para sociedade brasileira. Essas metas não serão alcanças sem apoio, sem financiamento a juros equalizados, sem correções das distorções nos preços de frete dos insumos (calcário e fósforo). Há ONGs, secretarias estaduais de meio ambiente e a Funai amarrando licenças ambientais para exploração de jazidas viáveis de potássio no Amazonas e de calcário em Rondônia e Mato Grosso. Os recursos internacionais do Fundo Amazônia bem poderiam ser utilizados para equalizar o custo do financiamento de parte daqueles R$ 10,6 bi, mas ao invés disso estão sendo utilizados para financiar ONGs como o Imazon e o ISA (as mesmas que lutam contra as jaziidas de fertilizantes). Há obstáculos que precisam ser mapeados e subjugados.É hora de dizer à sociedade brasileira e ao mundo que seremos parceiros na proteção da resiliência do ecossistema global, que faremos o que ninguém faria se tivermos a ajuda adequada. Precisamos dizer aos quatro ventos que os ecopilantras que lutam contra o produtor rural brasileiro são os verdadeiros inimigos de um ecossistema equilibrado.Podemos aproveitar as oportunidades dessa crise... ou não... como de costume.

Este mesmo artigo poderia ser usado em tantas outras atividades, que são pagas às expensas do produtor mineral.

Qual exemplo dou para minha prole?

O trânsito em Itaituba continua louco.

Apesar da recente campanha capitaneada pela COMTRI, com ajuda do DETRAN, Escolas e empresários na Semana nacional de Trânsito notamos que a maioria só se preocupou em seguir algumas regras durante este período.

Em frente à escola em que minha filha (e de outros tantos pais blogueiros ou não) ainda não houve a conscientização de que o exemplo mostrado pelo pai é a atitude do filho, no futuro. 

Assim, os pais (e mães) continuam estacionando em fila dupla, levando seu filho(a) na moto sem capacete, carregando até 3 passageiros com a criança espremida e outros tantos desacertos.

Talvez a preguiça de caminhar poucos metros até a porta da escola ou o conforto de não haver um agente de trânsito (como se precisasse dele para ser educado) para ordenar o fluxo provoque esta aumento desordenado e mal educado nas ruas e travessas da cidade.

É claro que a atitude de melhorar o acesso a estes locais, pelo órgão estruturante municipal, tem que ser levada em conta. 

No nosso caso nós podemos melhorar mostrando aos pequeninos como se faz o correto.

Alguns vão continuar agindo torto, mas não é porque alguém se lambuza de mel que nós devemos seguir este exemplo. 

Ou é?

Mudança no DNPM

O atual (ainda?) superintendente do DNPM no Pará, Thiago Almeida, pediu pra sair.
Isto significa mudanças na forma de atuação do órgão em nossa região?
Terá caído em "desgraça" na corte?
Os processos que foram "atropelados" serão revistos?

Resposta em breve, a partir da nomeação de seu substituto.

Código de Mineração: Mais um adiamento...

A reunião da comissão especial que discute o novo Código da Mineração (projeto de lei 37/2011), que seria realizada nessa terça-feira (22), foi cancelada pelo presidente do colegiado, deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), pouco antes das 14 horas, horário então agendado para leitura e votação do relatório.
A decisão veio após articulações do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que tentou incluir sete pontos no texto, além de retirar os artigos 119 e 136, que tratam da autorização para extrair minério em terras indígenas e unidades de conservação de uso sustentável. Sem chegar a um consenso, o presidente optou por declinar a reunião.
“Tivemos uma pequena vitória, mas imensamente significativa, pois ganhamos tempo para continuar articulando a inclusão dos nossos pontos ”, destacou o Comitê.
Os pontos defendidos pela entidade pretendem garantir a democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades afetadas; respeitar taxas e ritmos de extração; delimitar e respeitar áreas livres de mineração; controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos; respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores; e garantir que a mineração em terras indígenas respeite a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Estatuto dos Povos Indígenas.
Do jeito que foi apresentado, o relatório do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) é considerado pelas 27 entidades que integram o Comitê “um dos maiores golpes à sociedade e ao meio ambiente em curso no País”.
Desde a legislatura passada, o texto sofreu várias alterações e a versão atual é ainda pior do que a anterior. Quintão recebeu R$ 2,08 milhões de mineradoras nas eleições de 2014, o que equivale a mais de 40% das suas doações de campanha.
O relator ignorou do processo as comunidades atingidas pela mineração e também não há qualquer menção aos elevados impactos da atividade, principalmente no que se refere ao uso intensivo da água e contaminação do solo.
Além de Quintão, levantamento do Comitê aponta que quase todos os deputados titulares da comissão especial foram financiadas por mineradoras em 2014, assim como os partidos com as principais representações na Câmara. Entre os titulares, está o vice-presidente Evair de Melo, do PV capixaba, financiado pela ArcelorMittal – quase 17% de sua campanha.
Além da siderúrgica, o novo Código foi elaborado para atender os interesses da Vale e Votorantim – Aracruz Celulose (Fibria) -, também com atuação no Espírito Santo, além da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Anglo Gold, Usinimas e Kinross.
Depois de aprovado na comissão especial, o relatório será submetido ao plenário da Câmara para, então, ser encaminhado ao Senado.

Fonte: Seculo Diário

Belo Monte ... não tão belo assim

Via O Liberal, uma notícia que deve estar "enchendo de medo" os responsáveis pelo Consórcio Belo Monte (Norte Energia):

"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da concessionária Norte Energia para emissão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. Sem a licença, a usina fica impedida de encher o seu reservatório e, consequentemente, de iniciar a geração de energia. A informação é portal do Estadão.
Após análise criteriosa das condicionantes socioambientais que teriam de ser cumpridas pela Norte Energia, o Ibama concluiu que foram constatadas “pendências impeditivas” para a liberação da licença. Em despacho encaminhado ontem à diretoria da concessionária, o diretor de licenciamento do Ibama, Thomaz Miazaki, elencou 12 itens que não foram atendidos pela empresa.
“Diante da análise apresentada no referido Parecer Técnico, bem como do histórico de acompanhamento da equipe de licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, informo que foram constatadas pendências impeditivas à emissão da Licença de Operação para o empreendimento”, declara Miazaki.
Para liberar o empreendimento, o Ibama exige o cumprimento de uma série de empreendimentos. Na área logística, afirma que é preciso que sejam concluídas obras de recomposição das 12 interferências em acessos existentes na região, além da implantação das oito pontes e duas passarelas previstas para adequação do sistema viário de Altamira, município mais afetado pela usina."

Sinal dos tempos?

Marco Regulatório da Mineração: Comissão analisa a proposta de Quintão

A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros) vai se reunir nesta terça-feira (22) para discutir e votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Quintão apresentou seu parecer preliminar no final de agosto, mas divergências entre os parlamentares adiaram a votação.
A reunião acontecerá no plenário 14, a partir das 14 horas.

Íntegra da proposta:

• PL-37/2011
• PL-5807/2013

Fonte: Agência Câmara Notícias

MPPA e MPF recomendam a suspensão de licenciamento dos portos em Itaituba

O Ministério Público emitiu recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS), relacionada à concessão de licenças prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens do rio Tapajós. Veja AQUI mapa da região.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPPA) recomendam a suspensão das licenças já concedidas, diante da ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE). As avaliações são os instrumentos adequados para informar os impactos cumulativos decorrentes dos empreendimentos, que devem afetar ambiental e socialmente a bacia do Tapajós.

Estão em fase de licenciamento nove estações de transbordos e cargas em Miritituba, com utilização da hidrovia do Tapajós por empresas de transportes. Também há previsão de implantação de projetos de mineração no distrito e imediações, e construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós. As ações são parte do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM), atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME).

Ausência de estudos integrados

O MPF e MPPA consideram que os licenciamentos estão sendo efetivados de forma individualizada, com omissão ou registro superficial da relação dos projetos de estação de transbordo e terminais de grãos em Miritituba, com o conjunto de obras ao qual estão interligados, previstas no Plano Estadual de Mineração. Tal postura “desconsidera as consequências trazidas à Bacia Hidrográfica do Tapajós (meio natural), que suportará todo o desenvolvimento simultâneo dos empreendimentos”, alerta o MP.

Até esta data, informa a recomendação, os empreendedores que atuam ou pretendem atuar de instalação de terminais portuários na bacia do Rio Tapajós não apresentaram os estudos de Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica até ao Ministério Público.

Também não foram elaboradas ações para o Plano Diretor, com avaliação dos problemas de engenharia de tráfego para acessibilidade, tanto rodoviária quanto hidroviária, à zona portuária; transmissão energética; segurança pública; saneamento; saúde; educação; gestão de risco; profissionalização da mão-de-obra local para conter a migração; coleta de lixo e abastecimento de água, problemas que surgirão com a instalação dos empreendimentos.

O MP recomenda a Semas que se abstenha de conceder licenças prévias, de instalação e operação para empresas ou consórcios que atuam ou pretendem atuar nas atividades dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo e Terminais de Grãos no distrito de Miritituba, e que suspenda as licenças já concedidas para as que já se encontram em operação.

No prazo de 30 dias a partir do recebimento, o Estado deve se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.

Estudos necessários e adequados

A Politica Nacional do Meio Ambiente prevê a “Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)” para identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento específico. Diante da necessidade de análise mais ampla, surgiram os instrumentos para análise de empreendimentos diversos localizados na mesma região- a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

O MP considera que a Avaliação Ambiental Integrada é o instrumento mais adequado para subsidiar a decisão estratégica ambiental na bacia do Tapajós, já que uma de suas finalidades é justamente identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de utilização dos recursos hídricos, visando alcançar o desenvolvimento sustentável.

A recomendação adverte que a partir do conhecimento dos motivos e providências a serem tomadas pela secretaria ambiental, identificados no documento, a violação dos dispositivos legais implicará na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão.

Fonte: Lila Bemerguy, de Santarém
Infográfico: Valor Econômico

Tentativa de Extorsão?

Um fato grave ocorreu nestes dias na cidade de Itaituba.
Há um tempo atrás foi aprovado um projeto de lei - de autoria do vereador Dirceu Biolchi - que obrigava os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem banheiros públicos a seus usuários.

Nestes dias, um "assessor" do vereador estava indo a estabelecimentos comerciais locais cobrando a aplicação da lei, sempre usando tom áspero com os funcionários, tentando a intimidação, durante sua fala.

Em determinado empreendimento se identificou como fiscal da prefeitura.
Ameaçou fechar o estabelecimento, em virtude do não cumprimento da lei.
Apareceu em diferentes veículos no local visitado e sempre querendo falar com o gerente ou proprietário do estabelecimento.

Com receio de uma tentativa de ação violenta, a Polícia entrou em cena e, rapidamente descobriu o nacional e seu endereço.

Agora está em curso um inquérito policial para elucidar o caso e verificar quais são os elementos envolvidos.

A PMI, através da Coordenadoria de Tributos, vai emitir uma nota esclarecendo como são realizados os procedimentos fiscalizatórios.
O empresário também vai fazer uma declaração sobre o episódio, que deixa, também, sequelas nos familiares.

Supõe-se que o vereador não esteja sabendo desta ação e desaprove, com veemencia, a atitude do dito nacional.

AHE TAPAJÓS: a discussão continua

Hoje, através do secretário municipal de Meio Ambiente de Itaituba - Hilário Vasconcelos - foi realizada uma coletiva de imprensa, na sede do Consórcio Tapajós, quando foi divulgado o resultado do trabalho do Grupo de Estudos local sobre o EIA da AHE Tapajós.
Este resultado será encaminhado, pessoalmente pelo secretário, a diversos órgãos federais em Brasilia, na próxima semana.

ABGE: 47 anos!

Na tarde de ontem (10/09/2015), a ABGE comemorou seus 47 anos nas dependências do auditório do prédio 39 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT em um evento que marcou o encontro de gerações que ajudaram a construir a história da entidade. O evento contou com  uma emocionante homenagem, proferida pelo Prof. Dr. Antônio Manoel, a Sérgio Nertan Alves de Brito (in memoriam), um dos maiores expoentes da geologia de engenharia. Seus filhos, Guilherme e Reinaldo Brito receberam das mãos do presidente da ABGE, Adalberto Azevedo e do próprio Antônio Manoel uma placa como forma de agradecimento pelos relevantes serviços prestados não só a ABGE, mas a toda comunidade geotécnica.  Dando prosseguimento ao evento, a Diretoria do Comitê Brasileiro de Cartografia Geotécnica e Geoambiental, representada pelos Professores José Augusto de Lollo, Kátia Canil e Marta de Souza foi empossada pelo Presidente Adalberto Azevedo e em seus discursos ressaltaram a importância da formação de um comitê e das atividades que elevam a disseminação do conhecimento, como a realização do Simpósio Brasileiro de Cartografia Geotécnica e Geoambiental, realizado na cidade de Cuiabá-MT, em março. Em seguida, o Geol. Cássio Roberto da Silva proferiu a palestra Panorama sobre os aspectos geológico-geotécnicos na Implementação da PNPDEC (Politica Nacional de Proteção e Defesa Civil) (clique aqui e veja a apresentação) que fez uma apresentação dos trabalhos da CPRM  ante aos recorrentes casos de riscos provenientes de fatores naturais, como os escorregamentos. Em seguida o Prof. Dr. Antônio Manoel dos Santos Oliveira proferiu a palestra Novos Desafios da Geologia de Engenharia: Serviços Ecossistêmicos (clique aqui e veja a apresentação) na qual fez um histórico sobre a evolução dos sistemas ecossistêmicos e os constantes desafios enfrentados pela geologia de engenharia. Ao final das palestras houve um rico e profícuo debate nos quais os presentes puderam compartilhar suas experiências e fomentar ricas discussões acerca dos rumos da Geologia de Engenharia e a atuação da ABGE.

Fonte: ABGE

Algo a reclamar?

Fila de carretas na BR-163 (Foto de Arlyson Souza)

Os membros de nossa Câmara são tão bacanas quanto os dirigentes do comércio local.

Alguns legisladores, sem ter bem (ou mal) o que discutir nesta Casa foram dar apoio aos moradores do Campo Verde e adjacências - que sofrem com a poeira, poluição sonora, relatos de prostituição acentuada e os perigos do transito desde que aumentou o tráfego das carretas passando por suas comunidades.
Na minha opinião foram lá pra pegar um "gancho" nas reportagens e fotos que serão, inevitavelmente, enviadas ao Brasil inteiro.


Os dirigentes do comércio local, atirando no próprio pá (ou mão) também se encarregaram de contribuir para que o índice de comercialização no município fosse mais pra baixo. Também devem aparecer nas fotos e reportagens. Repete-se a pergunta do presidente do CONJOVE/PARÁ: "CDL local está apoiando uma greve. É sério isso?"

É pau ...é pedra...é o fim do caminho?

Serra Pelada: Tem tudo pra dar errado!

Dias desses surgiu a notícia de que uma empresa japonesa iria ser a responsável pela exploração de rejeitos de Serra Pelada, sob a anuência da COOMIGASP - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada.
Reuniões foram realizadas entre governo do estado, a diretoria da cooperativa e a dita empresa japonesa para ultimar o acordo.
Como existe um ditado muito justo atribuído a Edward Murphy de que " Se alguma coisa tem a mais remota chance de dar errado, certamente dará" esta "bondade" certamente terá um fim trágico.
Analisando por partes:

1. Rejeito é um material sem aproveitamento econômico ou seja, que não pode ser mais aproveitado. Talvez ali tenha algum resíduo;
2. Os direitos minerários não pertencem à CCOMIGASP, mas ao joint venture Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral. Logo, não pode ser negociado o que não lhe pertence;

Assim, todo este "palanque mineral" deverá ser desfeito assim que for constatado a possibilidade de fraude neste negócio. 

Ou esses japoneses são tão idiotas assim?

Abandonada por você...

O tema da música "Abandonada por você", de Michael Sullivan e Paulo Sérgio Valle, bem que poderia ser executada quando ouvimos as queixas sonre a mineração:

O país precisa de um novo marco regulatório e de menos burocracia para a mineração. Essa foi uma das conclusões de audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI)  nesta quarta-feira (2). Empresários do setor de rochas ornamentais reclamaram da lentidão e da burocracia do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão regulador do setor. Segundos os participantes da audiência, algumas licenças podem levar até cinco anos para serem concedidas, o que inviabiliza qualquer negócio. O diretor-geral do DNPM, Celso Garcia, que está apenas desde junho no cargo, reconheceu uma série de problemas. Mas afirmou que a saída passa por um novo marco regulatório para a atividade. O senador Ricardo Ferraço (PMDB–ES) lamentou que a mineração, que arrecada bilhões em impostos, esteja abandonada pelo governo (grifo nosso).
 Fonte: Senado Federal 

A DROGA E SEU LADO OBSCURO

Colaboração de José Altino Machado:

Nossa mais alta corte de justiça, cujas decisões quando transitadas em julgado, só podem ser modificadas em seus direitos cedidos se o Brasil for descoberto novamente, agora se mete numa desgastante enrascada. Muita bobagem vem sendo dita e pensada, para a descriminalização da droga. (acho que essa palavra não existia)O mais incrível é que está se tornando uma perigosa rotina em nosso país nosso egrégio tribunal maior se meter a legislar. A todo instante atropela a estrutura e a organização do Estado, sempre colocando de lado atribuições do Congresso Nacional, outro poder inteiramente à parte, que nós sabemos não andar prestando muito, mas não deixando de ser um poder constituído.
O divórcio praticamente bateu a casa de quase cinco séculos para sua instalação no país pelo Congresso Nacional, onde todos podem discutir e debater o assunto, entretanto, o nosso Supremo Tribunal Federal chamou a si as relações homo afetivos e permitiu por conta e risco, além das existentes uniões-estáveis registráveis em cartórios, que eles se casassem para valer.
Agora vem essa de liberdade enrustida de uso de droga, fazendo-me acreditar sinceramente que tudo está entregue demais aos cansaços da velhice e aos descuidos e açodamentos da juventude. Inclusive no próprio Supremo já conta em seu meio, com Ministros sem muita experiência em direito ou de vida, o que acarreta imprudência e falta de ponderação, estabelecendo-se ainda insegurança jurídica, e se permitindo imperar uma ou outra inconsequência.
Entende um ou mais naquele fórum, que eventuais drogas, como fuminho, crackinho, coquinha, ekstasinhos etc. etc. quando encontrados em bolso do cidadão em quantidades mínimas, ditas para consumo próprio, não consiste exatamente um dolo, culpa, transgressão à lei, e muito menos crime grave. Justificam dizendo que se é para consumo próprio, mal não faz a outros, a lei e nem à sociedade, sendo assim, a intervenção corretiva do Estado considerada invasão na privacidade alheia....Já se vê que os tempos são outros e os homens também...Um bom exemplo do incoerente absurdo pretendido é que sabemos todos que existe uma lei rodando por ai que nos obriga a usar cinto de segurança em veículos. Prejudica especialmente a mim, que jamais gostei do tal cinto e que em duas oportunidades impediu-me de salvar vidas em veículos que se incendiavam. Num deles, puxando pela porta contrária um homem meio ao fogo, o cinto não deixou, mas sua pele ficou em minha mão. Por isso, e só por isso hoje, detesto pegar em peixe vivo. A sensação é bem idêntica. Então poderia certamente, um ou outro Ministro deliciar-me com uma cautelar preventiva, pois que não quero mais usá-los. E é coisa que só a mim interessa e ainda me sufocam e a mais ninguém.
Outra cautelar pretendida, pois que jamais gostei de capacete, de moto ou bicicleta. Aquilo é pesado e quem nos olha não nos vê, não quero usar também. Se a cabeça é minha, se espocar não atrapalhará a vida de ninguém e nem a “sociedade”, e ainda os
guardas invadem até o que não tenho em minha cabeça, além de minha privacidade pessoal ora bolas, por que não vão cuidar do pó e fumo cheiroso?E que dizer da eutanásia? Este é sem dúvida alguma o maior atropelo na vida e no direito do homem. Um ser doente, sofrendo o cacete, causando intensas dores a seus familiares, não desejando mais viver e muito menos padecer, não pode porque a lei invade a sua privacidade não permitindo a sua desistência da vida. E o mais curioso é que ainda processam e acusam ao médico de assassinato, porque atendeu ao chamado de voz da amargura. Levam-nos às barras dos tribunais. Extrema incoerência.No mundo das drogas existe um lado obscuro no fornecimento, e só a sua existência em menor pedaço seja, no bolso de qualquer um, já mostra ter acontecido um pacto criminoso para com o tráfico, punível por lei, pois não existe ainda nenhum centro produtor reconhecido de diambas ou outros entorpecentes. A não ser evidentemente, que nos planos de nossas autoridades togadas ou não, exista a intenção de providenciar santas origens e notas fiscais para serem exibidas no momento da ameaça da prisão. Ai seria só exibi-la, e entre baforadas e cheiradas dizer: -“Sem nota meu Rei, mas autorizado pelo do Supremo Tribunal Federal”.Ainda bem que estou ficando velho, um pouco, mas estou, e não vou conviver muito com a disseminação da maior desgraça da sociedade mundial, A DROGA.

Desmatamento vai ser gerenciado por software

Da Redação
Agência Pará de Notícias

O governador do Estado, Simão Jatene, voltou a se reunir com representantes do setor produtivo de grãos para debater o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo para o Fim do Desmatamento nas Cadeias Produtivas do Pará. Este segundo encontro ocorre três meses depois de uma reunião anterior, na qual foram estabelecidos critérios ligados à preservação do bioma amazônico e à recuperação de áreas degradadas como condição para a comercialização do que é produzido nas propriedades rurais do Estado.
Na abertura da reunião, que ocorreu no Palácio do Governo, nesta segunda-feira (24), Simão Jatene falou sobre as parcerias que o governo do Estado tem firmado, sobretudo com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), para criar condições ideais ao cumprimento das metas sem que a produção nas propriedades rurais seja comprometida.
“O que queremos aqui é acabar com aquele velho e errado dilema amazônico de que é preciso escolher entre preservar e produzir. Esta reunião e o conjunto de esforços que existe em torno dela é justamente para provar que é possível preservar e produzir. O produtor precisa entender que depende da floresta de pé e os órgãos de fiscalização precisam entender - e têm entendido - que a sociedade depende do que é produzido no campo”, reiterou Simão Jatene.

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