8 de janeiro de 2019

Serão os ativistas ou o Ibama que emperram grandes obras?

Este artigo, escrito por André Aroeira,  postado no site The Intercept, em 17/dezembro/2018, merece ser replicado por conter afirmativas que são a "cara" do serviço prestado por diversos consultores ambientais no Brasil inteiro: estudos ambientais mal feitos, copiados na íntegra de sites via internet, com informações díspares sobre o local do empreendimento, sem o estudo local no empreendimento e outros tantos malefícios ao serviço ambiental.
Resultado: a desconfiança dos empreendedores e a "eleição" do órgão ambiental como culpado das mazelas, como afirma o artigo:
Desmantelar o Ministério do Meio Ambiente, flexibilizar e afrouxar regulamentações para destravar licenças parecem ser o caminho que o governo escolheu. Para desatar esse nó discursivo sem passar pelo desmonte de uma das mais importantes barreiras a projetos ineficientes, caros e de grande impacto socioambiental, precisamos olhar o cenário com um pouco mais de cuidado. E talvez perceber que o “problema” a ser enfrentado é mais um problema cognitivo de quem fez o diagnóstico do que outro vício burocrático incorrigível deste país de vícios burocráticos incorrigíveis. Afinal, a barragem de fundão em Mariana, Minas Gerais, não se rompeu por excesso de “burocracia”. Foi justamente o contrário.
As empresas se acostumaram a não cumprir os prazos nem as condicionantes e os órgãos ambientais se tornaram incompetentes para cumprir e/ou cancelar as licenças, por insucesso nas fiscalizações ou por falta destas.
Vejamos aqui uma análise sobre o problema:
Mas, afinal de contas, por que muitas empresas parecem incapazes de apresentar estudos que contemplem as solicitações ou parecem deliberadamente insubordinadas aos ritos definidos pela Constituição no Brasil?
Essa resposta tem dois aspectos importantes. O primeiro é econômico, na medida em que estudos completos são mais caros e demorados, encontram mais “problemas” e encarecem também o financiamento dos programas de mitigação de impactos ao longo da obra. Essas ações incluem, por exemplo, resgate de fauna em área desmatada, construção de sistemas de esgoto e planos de reassentamento para as pessoas afetadas. Parece mais fácil deixar que o órgão ambiental indique as lacunas que consegue encontrar, preenchê-las de qualquer jeito e obter a licença. A ironia é que o rigor técnico das avaliações muitas vezes faz o esforço original do estudo se perder, com solicitação de mais estudos de campo, mais análises, mais tempo, tornando as licenças mais custosas em tempo e dinheiro.
O segundo aspecto é de governança, que torna o ato de emissão de licenças permeável a decisões políticas. Um estudo ruim pode ser aprovado, e as exigências podem ser empurradas com a barriga se você tem a seu favor a imprensa, o governo, a opinião pública ou qualquer tipo de constrangimento. Em muitos casos, o empreendedor é o próprio governo, que também financia e licencia os projetos, expondo um óbvio conflito de interesse.
Como o empreendedor é quem tem a obrigação de apresentar os estudos ambientais, sua ação poderá estar influenciada por um ou ambos os aspectos, variando na intensidade. Assim, muitas empresas de consultoria ambiental vêm se aprimorando como especialistas na aprovação de licenças em vez de prestar serviços de assessoria técnica. Esta situação fragiliza muito o processo e gera riscos às pessoas e aos ambientes diretamente afetados.
A mudança só vai ocorrer se não afrouxar as rédeas (para o licenciado) nem apertar demais as esporas no lombo do licenciador.
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