Por Mônica Ciarelli**********************************************
O nome da mineradora Vale foi incluído no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadim), uma espécie de SPC da União, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A mineradora é acusada de não recolher corretamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM), os royalties do setor, referentes às minas no Complexo de Carajás, no Pará. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do DNPM.
A inclusão de uma empresa no Cadim impede a participação em licitações e também a obtenção de financiamentos. Em nota, a Vale contestou a decisão do DNPM, alegando que há divergências entre a interpretação da legislação pela companhia e pelo DNPM. "A Vale tem recolhido os valores incontroversos de forma regular e exercido seu direito de defesa contra cobranças que considera indevidas", afirmou a companhia, em nota.
Segundo fontes, o argumento da Vale para tentar retirar rapidamente seu nome do Cadim se baseia também no fato de a discussão em torno do pagamento dos royalties ainda não ter chegado à última instância. Por isso, o DNPM estaria errado na inclusão do nome no cadastro. Em abril, a mineradora foi condenada pela 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) a pagar R$ 100 milhões em danos morais e R$ 200 milhões por "dumping social". A Justiça entendeu que a empresa reduziu custos com seus funcionários de maneira artificial para conseguir vantagens competitivas na venda de seu produto.
A empresa foi acusada de impedir empresas terceirizadas de registrar em suas planilhas de custos o pagamento das horas em que os trabalhadores gastavam para chegar às minas da companhia no Complexo de Carajás, no Pará. A legislação brasileira determina que esse período deve ser remunerado, pois nele os trabalhadores já estão à disposição da contratante.
Os R$ 100 milhões que a Vale foi condenada a pagar a título de danos morais serão revertidos às comunidades lesadas, "por via de projetos derivados de políticas públicas, de defesa e promoção dos direitos humanos do trabalhador", de acordo com a sentença. Já os R$ 200 milhões por "dumping social" devem ser pagos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Aqui, o que a Vale diz sobre as multas do DNPM.
ela deve no setor carajás 1.600.000.000 de cfem não paga.
ResponderExcluiras empresas no brasil ficam propagadeando suas atividades ditas sociais como se boazinhas fossem dizendo que recuperaram a catedral, asfaltam ruas, fizeram escola (atribuições do estado) quando suas obrigações legais de bilhões não são cumpridas.
sábias palavras do LÚCIO FLAVIO LIRIO policia é policia bandido é bandido.
as atribuições do estado, cabe ao estado, as empresas devem cumprir suas obrigações e pagar os tributos corretamente quando as coisas se misturam viram uma zorra