Depois de tramitar por 21 anos no Congresso Nacional, o Senado
encaminhou à sanção presidencial o projeto que
cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A intenção da
proposta é criar regras para o setor, que até o momento não existem, que
diminuam o impacto ambiental causado pelo lixo. De acordo com a
proposta, que possui 58 artigos, fica proibida a criação de lixões e é
introduzida na legislação a responsabilidade compartilhada na gestão do
lixo produzido.
De acordo com a proposta, todas as prefeituras
deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só
poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de
reaproveitamento ou compostagem.
Será proibido catar lixo, morar
ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação
de qualquer lixo. O projeto foi aprovado em sessão conjunta das
comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos
Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Não é propaganda, mas informação.
ResponderExcluir.
.
Um copo de água de “Coco Verde” de 250 ml gera mais de “1 Kg de lixo”.
.
.
Telhado Verde
www.cocoverderj.com.br/coberturaverde.htm