14 de agosto de 2007

Eu Quero! Eu Posso! Eu Voto!

Do blog "Pelos Corredores do Planalto", linkado ao lado:

A Consultora Legislativa Eliane Cruxên Barros, do Senado Federal, assinou a NOTA INFORMATIVA N° 1.297, de 2007, referente à STC n° 200704415, do Senador CÍCERO LUCENA, sobre os seguintes temas: exigências para a criação de um novo Estado na Federação; recursos com que o novo Estado pode contar; possibilidade de utilização de receitas compartilhadas; custeio de ações continuadas; e impedimentos constitucionais para destinação de outros recursos para o novo Estado.

A informação para nortearmos nossos horizontes.

às

Um comentário:

  1. Unknownquinta-feira, agosto 16, 2007 9:54:00 PM

    Parabéns pelo site...www.mariogarrote.psc.br......
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